Termos de Uso do Software Conexão Azul

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar qualquer módulo, API ou interface da plataforma Conexão Azul ("Software"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.

2. Definições

3. Objeto

Fornecer acesso remoto ao Software, em modelo freemium ou premium, permitindo ao Usuário gerenciar vendas, marketing, integrações e relatórios.

4. Licença de Uso

• Concedida em caráter não‑exclusivo, intransferível e revogável.
• Vedado: engenharia reversa, revenda, sublicenciamento, uso para fins ilícitos ou concorrenciais.

5. Planos, Pagamentos e Renovação

1. Freemium: gratuito, sujeito a downgrade ou desligamento após 90 dias de inatividade.
2. Premium: cobrança mensal ou anual via Asaas. A renovação é automática, podendo ser cancelada pelo Usuário até 5 dias antes do vencimento.
3. Upgrade/Downgrade: disponível a qualquer momento; valores proporcionais serão calculados automaticamente.
4. Reembolsos: somente dentro de 7 dias da primeira contratação, conforme art. 49 do CDC.

6. Obrigações do Usuário

• Manter credenciais confidenciais.
• Inserir apenas dados de que detenha legitimidade.
• Respeitar a LGPD, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
• Reportar vulnerabilidades ou incidentes de segurança.

7. Obrigações da Conexão Azul

• Disponibilizar o Software conforme o plano contratado.
• Manter backups diários e política de retenção de 30 dias.
• Fornecer suporte técnico:
  • Freemium: atendimento via e‑mail em até 72 h úteis.
  • Premium: canais chat/e‑mail + SLA 8 × 5 (tempo de resposta ≤ 4 h úteis).
• Notificar o Usuário de incidentes de segurança que afetem seus Dados Pessoais.

8. SLA e Manutenção Programada

• Disponibilidade Premium: 99,5 % / mês.
• Janelas de manutenção agendadas serão comunicadas com 48 h de antecedência.
• Créditos de serviço: 5 % da mensalidade por cada 1 h completa além do SLA (limitado a 50 %).

9. Propriedade Intelectual

Todo código‑fonte, marcas, know‑how e documentação pertencem exclusivamente à Conexão Azul. O conteúdo inserido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade.

10. Proteção de Dados & LGPD

1. Controladora: Conexão Azul.
2. Finalidades: execução contratual, suporte, melhoria contínua.
3. Segurança: criptografia TLS em trânsito, AES‑256 em repouso.
4. Direitos do titular: acesso, correção, portabilidade, eliminação; exercidos via e‑mail dpo@conexaoazul.com.
5. Subprocessadores: listados e atualizados em https://www.conexaoazul.com/subprocessors.

11. Limitação de Responsabilidade

A Conexão Azul não se responsabiliza por:

• Conteúdo inserido pelo Usuário.
• Perdas indiretas ou lucros cessantes.
• Falhas decorrentes de força maior ou indisponibilidade de terceiros (ex.: provedores cloud, Asaas). Responsabilidade total limitada ao valor efetivamente pago nos últimos 12 meses.

12. Rescisão

• Pelo Usuário: a qualquer momento via painel ou e‑mail.
• Pela Conexão Azul: em caso de violação dos Termos ou uso indevido.
• Dados permanecem disponíveis para exportação por 30 dias após rescisão.

13. Alterações

Termos poderão ser atualizados; versões vigentes e histórico ficam publicados em https://www.conexaoazul.com/termos. O uso continuado implica aceitação.

14. Disposições Gerais

• Nulidade parcial não invalida o restante do contrato.
• Não há vínculo societário ou trabalhista entre as partes.
• Este contrato constitui o acordo integral.

15. Foro

Eleito o foro da Comarca de Feira de Santana‑BA, com renúncia de qualquer outro.

16. Contato

DPO / Suporte: sucessodocliente@conexaoazul.com

Última atualização: 01 / 05 / 2025